Legislação Municipal de Contagem-MG









Tipo Número Data Ementa Visualizar
Decreto 1455 16/01/2025

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

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Decreto 1454 16/01/2025

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC.

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Decreto 1454 16/01/2025

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC.

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Decreto 1453 15/01/2025

Abre crédito adicional suplementar.

 

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Decreto 1452 10/01/2025

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

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Decreto 1451 08/01/2025

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

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Decreto 1450 07/01/2025 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Ver
Decreto 1449 31/12/2024

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

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Decreto 1448 30/12/2024

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

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Decreto 1447 27/12/2024

Dispõe sobre o reajuste da tarifa do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus, e dá outras providências.

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