Tipo | Número | Ano | Ementa | Ações |
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Decreto | 1584 | 2025 |
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Contagem – CODECON. |
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Decreto | 1583 | 2025 |
Abre crédito adicional suplementar. |
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Decreto | 1582 | 2025 |
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações. |
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Lei | 5579 | 2025 |
Institui a Semana Municipal do Brincar e dispõe sobre a política de brincar na infância. |
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Lei | 5578 | 2025 |
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Malefícios do Cigarro Eletrônico, no Município de Contagem. |
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