Tipo | Número | Ano | Ementa | Ações |
---|---|---|---|---|
Lei | 5563 | 2025 |
Institui o Dia Municipal da Mulher Advogada no Município de Contagem. |
Ver |
Decreto | 1550 | 2025 |
Autoriza a baixa patrimonial dos bens móveis que menciona. |
Ver |
Decreto | 1549 | 2025 |
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, faixa de terreno que menciona, para a implantação do sistema de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. |
Ver |
Decreto | 1548 | 2025 |
Aprova projeto urbanístico do Conjunto Recanto do Amanhecer, no bairro Sapucaias II. |
Ver |
Lei | 5559 | 2025 |
Altera a Lei nº 5.538, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem – PPA 2022-2025 – para o exercício de 2025; a Lei nº 5.539, de 18 de dezembro de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2025; e autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
Ver |