Número:

362

Data Publicação:

2023-09-29

Observações:

Os anexos mencionados nesta Lei Complementar estão disponíveis para consulta no DOC, publicado em 29 de setembro de 2023, páginas 52-133.

Ementa:

Institui o Plano Diretor do Município de Contagem e dá outras providências.

Integra:

LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Institui o Plano Diretor do Município de Contagem e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Contagem aprova e eu sanciono a seguinte lei complementar:

(integra)

Palácio do Registro, em Contagem, 28 de setembro de 2023.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem