Legislação Municipal de Contagem-MG


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Tipo Número Ano Ementa Ações
Lei 5786 2026

Estabelece diretrizes para a valorização da atividade circense itinerante e para a inclusão social e cultural de artistas e trabalhadores circenses no Município de Contagem.

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Lei 5785 2026

Denomina Praça dos Legendários, no Bairro Riacho das Pedras.

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Decreto 2108 2026

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

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Decreto 2107 2026

Abre crédito adicional suplementar.

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Decreto 2106 2026

Abre crédito adicional suplementar. 

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