| Tipo | Número | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 5726 | 2026 |
Institui a Corrida do Trabalhador no Calendário Oficial do Município. |
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| Lei | 5725 | 2026 | Institui a Política Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down e o Dia Municipal da Síndrome de Down. | Ver |
| Lei | 5724 | 2026 |
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes. |
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| Lei | 5723 | 2026 |
Estabelece diretrizes para a Educação Midiática e o uso de Tecnologias Digitais no Município de Contagem e dá outras providências. |
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| Lei | 5722 | 2026 |
Assegura a prioridade na matrícula, em escola próxima de seu domicílio ou do local de trabalho de seu responsável, para os alunos cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência. |
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