Número: 2107
Data Publicação: 04/11/2026
Observações:
Ementa:
Abre crédito adicional suplementar.
Integra:
DECRETO Nº 2.107, DE 04 DE NOVEMBRO DE
2026
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto nos artigos 8º
e 9º da Lei nº 5.679, de 18 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes
dotações orçamentárias:
|
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte |
VALORES (R$) |
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1.13.1.10.302.0017.2111.33903900.21600000 |
3.117.060,26 |
|
1.13.1.10.302.0018.2114.33508500.21600000 |
16.000.000,00 |
|
TOTAL |
19.117.060,26 |
Art. 2º Para fazer face à suplementação constante no art. 1º deste
Decreto, será utilizado o cálculo de excesso de arrecadação por tendência de Transferências
União - Fundo (SUS) - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde, elaborado pela Secretaria Municipal de Fazenda, conforme Ofício SEFAZ/SCG/SCC
n.o 297/2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 04 de novembro de
2026.
RICARDO ROCHA DE FARIA
Prefeito de Contagem
BRENDA ALEIDE VIEIRA VILLA LOBOS
Secretária Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão – Interina