Observações:

Ementa:

Abre crédito adicional suplementar. 

Integra:

DECRETO Nº 2.106, DE  04 DE NOVEMBRO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e do parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e artigos 8º e 9º da Lei nº 5.679, de 18 de dezembro de 2025; e 

CONSIDERANDO a apuração de superávits financeiros de exercício anterior, em 31 de dezembro de 2025, emitidos pela Secretaria Municipal de Fazenda, conforme Ofícios 2026/SEFAZ/SCG/SCC N.^os   46 e 80;  

CONSIDERANDO o saldo bancário de R$ 42.614,70 (quarenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e setenta centavos), referente a Transferências do Estado - Fundo a Fundo de Recursos do SUS e saldo constante em diversas contas bancárias;

CONSIDERANDO o saldo bancário de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), referente a Outros Recursos Não Vinculados e saldo constante em diversas contas bancárias;

DECRETA: 

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias: 

Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte	VALORES (R$)
1.13.1.10.302.0018.2114.33508500.22621000	42.614,70
1.08.1.28.843.0001.0003.32902100.02501000	1.400.000,00
TOTAL	1.442.614,70

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 04 de novembro de 2026. 

 

 

RICARDO ROCHA DE FARIA

Prefeito de Contagem?

 

BRENDA ALEIDE VIEIRA VILLA LOBOS

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Interina