Observações:

Revogada pela Lei nº 4429 de 26 de janeiro de 2011

Ementa:

Altera Anexos da Lei nº 4.135, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq e dá outras providências.

Integra:

LEI nº 4.223, de 14 de janeiro de 2009
Altera Anexos da Lei nº 4.135, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei;

 

Art. 1º Os Anexos II e III, da Lei nº 4.135, de 28 de dezembro de 2007, passam a vigorar de acordo com os Anexos I e II desta Lei, respectivamente.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2009.

Palácio do Registro, em Contagem, 14 de janeiro de 2009.

 

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem