Observações:

Revogado pela Lei Complementar n° 151/2013

Ementa:

Altera anexos da Lei nº 4.135, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem - ConParq e dá outras providências.

Integra:

LEI nº 4429, de 26 de janeiro de 2011.

Altera anexos da Lei nº 4.135, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem - ConParq e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os Anexos II e III, da Lei nº 4.135, de 28 de dezembro de 2007, passam a vigorar de acordo com os Anexos I e II desta Lei, respectivamente.

Art. 2º Revoga-se a Lei nº 4.223, de 14 de janeiro de 2009.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 26 de janeiro de 2011.

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MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem (Revogado pela Lei Complementar n° 151/2013)