Observações:

Ementa:

Institui o Dia Municipal da Mulher Empresária.

Integra:

LEI Nº 5.215 DE 11 DE MARÇO DE 2022

Institui o Dia Municipal da Mulher Empresária.

A Câmara Municipal de Contagem aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Mulher Empresária, a ser comemorado anualmente no dia 17 de agosto.
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Serão realizadas atividades, palestras, orientações, entre outras opções que visem a conscientizar e estimular o empreendedorismo feminino no Município, podendo ser realizadas em parceria com associações, movimentos, ONGs, e demais órgãos públicos ou privados que se dediquem à causa.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 11 de março de 2022.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem