Número: 1996
Data Publicação: 09/07/2026
Observações:
Retificação publicado no DOC 6325.
Ementa:
Altera o Decreto nº1.940, de 8 de maio de 2026, que aprova o projeto urbanístico do loteamento Vila paris, no Bairro Vila Paris, e revoga o Decreto nº 1.971, de 19 junho de 2026.
Integra:
DECRETO Nº 1996,
DE 09 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº1.940, de 8 de
maio de 2026, que aprova o projeto urbanístico do loteamento Vila paris, no
Bairro Vila Paris, e revoga o Decreto nº 1.971, de 19 junho de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM,
no exercício da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei
Orgânica Municipal e, considerando os despachos do processo nº 00953/2025-03A,
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº1.940,
de 8 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica aprovado o projeto urbanístico
de parcelamento do solo do loteamento Vila Paris, situado no Bairro Vila Paris,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem sob os nos
37.240, 37.245, 37.251, 49.874, 55.985, parte da matrícula 8.442, 102.851 e
Parte do Registro nº 8.340 livro 3-F FLS.252, do 3º Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, no âmbito da Regularização Fundiária de
Interesse Social (Reurb-S), originando as áreas descritas no anexo único deste
decreto.”
Art 2º Fica revogado o Decreto nº 1.971
de 19 de junho de 2026.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 09
de julho de 2026.
Prefeito de Contagem
Secretária
Municipal de Habitação
ANEXO
ÚNICO
(de que
trata o art. 1º do Decreto n° XXX, de X de julho de 2026)
|
QUADRO
RESUMO |
||
|
PROJETO
URBANÍSTICO |
||
|
VILA
PARIS |
||
|
DESCRIÇÃO |
ÁREA (m²) |
PORCENTAGEM (%) |
|
1.
ÁREA TOTAL DOS LOTES |
2.645,82 |
61,78
|
|
2.
SISTEMA VIÁRIO |
1.062,70 |
24,82 |
|
3.
TOTAL DAS ÁREAS REMANESCENTES |
573,69 |
13,40 |
|
3.1 ÁREA REMANESCENTE 1 |
183,09 |
4,28 |
|
3.2 ÁREA REMANESCENTE 2 |
390,60 |
9,12 |
|
ÁREA
TOTAL |
4.282,21 |
100 |