Observações:

Ementa:

Aprova desdobro de terreno que menciona, no Bairro Estância do Hibisco.

Integra:

DECRETO Nº 1994, DE  07 DE  JULHO  DE 2026.

 

                                                                                                        Aprova desdobro de terreno que menciona, no Bairro Estância do Hibisco.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, em especial, conforme os despachos do processo nº 047.03381/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aprovado o desdobro da Área A-1 da Quadra Área do Bairro Estância do Hibisco, com área de 17.783,47 m² (dezessete mil, setecentos e oitenta e três metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Contagem sob o número 7.735, originando os seguintes lotes:

I - Lote A1-A da Quadra Área do Bairro Estância do Hibisco, com área de 6.637,62 m² (seis mil, seiscentos e trinta e sete metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

II - Lote A1-B da Quadra Área do Bairro Estância do Hibisco, com área de 11.145,85 m² (onze mil, cento e quarenta e cinco metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);

Art. 2º Ficam os órgãos competentes do Poder Executivo autorizados a procederem as atualizações, anotações e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 07 de Julho de 2026.

 

 

RICARDO ROCHA DE FARIA

Prefeito de Contagem

 

 

MARCO TÚLIO DE FREITAS REZENDE LARA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano