Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 926, de 13 de julho de 2023, que institui o Comitê Gestor de Monitoramento e Avaliação das Ações e Serviços no Território.

Integra:

DECRETO Nº 1.937, DE 06 DE MAIO DE 2026

 

Altera o Decreto nº 926, de 13 de julho de 2023, que institui o Comitê Gestor de Monitoramento e Avaliação das Ações e Serviços no Território.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O inciso V do Art. 3º do Decreto nº 926, de 13 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Cada Comitê Regional de Monitoramento e Avaliação das Ações e Serviços no Território será composto pelos seguintes membros, representantes do Poder Executivo:

(...)

V – Secretaria Municipal de Saúde, com a participação dos Diretores de cada Distrito Sanitário, dos Gerentes de cada Unidade Básica de Saúde e dos coordenadores de cada Unidade de Pronto Atendimento (UPAs); " (NR).

Art. 2º O artigo 4º do Decreto nº 926, de 13 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Para composição de cada Comitê Regional de Monitoramento e Avaliação das Ações e Serviços no Território, os titulares dos órgãos de que tratam os incisos do art. 3º deverão indicar os representantes de suas respectivas pastas para a Secretaria Geral”

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de maio de 2026.

 

 

 

 

RICARDO ROCHA DE FARIA

Prefeito de Contagem