Observações:

Ementa: Aprova desdobro de terreno que menciona, no bairro Parque Riacho das Pedras - 1ª Seção.

Integra:

DECRETO Nº 1.935, DE 4 DE MAIO DE 2026.

 

Aprova desdobro de terreno que menciona, no bairro Parque Riacho das Pedras - 1ª Seção.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, em especial, conforme os despachos do processo nº 047.03506/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aprovado o desdobro do Lote 28, da Quadra 36, do bairro Parque Riacho das Pedras - 1ª Seção, matriculado sob o número 7.186 no Cartório de Registro de Imóveis de Contagem, com área de 361,73m² (trezentos e sessenta e um metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados), originando os seguintes lotes:

I - Lote 28-A, da Quadra 36, do bairro Parque Riacho das Pedras - 1ª Seção, com área de 180,89m² (cento e oitenta metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

II - Lote 28-B, da Quadra 36, do bairro Parque Riacho das Pedras - 1ª Seção, com área de 180,84m² (cento e oitenta metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados).

Art. 2º Ficam os órgãos competentes do Poder Executivo autorizados a procederem as atualizações, anotações e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 1674, de 11 de setembro de 2025.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 4 de maio de 2026.

 

 

 

RICARDO ROCHA DE FARIA

Prefeito de Contagem

 

 

MARCO TÚLIO DE FREITAS REZENDE LARA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano