Observações:

Ementa:

Revoga dispositivos do Decreto nº 1.517, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Integra:

DECRETO Nº 1.920, DE 16 DE ABRIL DE 2026

 

Revoga dispositivos do Decreto nº 1.517, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art.1º Ficam revogados o §4º do art. 2º e o Capítulo V do Título II, ambos do Decreto nº 1517, de 04 de abril de 2025.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de março de 2026.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de abril de 2026.

 

 

RICARDO ROCHA DE FARIA

Prefeito de Contagem