Observações:

Ementa:

Regulamenta a Lei nº 5.660 de 11 de novembro de 2025 que institui no Calendário Oficial do Município, o Evento Contagem Geek.

Integra:

DECRETO Nº 1.919, 16 DE ABRIL DE 2026.

 

Regulamenta a Lei nº 5.660 de 11 de novembro de 2025 que institui no Calendário Oficial do Município, o Evento Contagem Geek.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 a Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Em razão de compatibilidade com o calendário de comemorações oficiais do aniversário de Contagem, o evento Contagem Geek poderá ser realizado anualmente dentro do mês de agosto, sem prejuízo do disposto no artigo 1º da Lei 5660, de 11 de novembro de 2025..

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 16 de abril de 2026.

 

 

 

 

RICARDO ROCHA DE FARIA

Prefeito de Contagem