Observações:

Ementa: Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Contagem. 

Integra:

DECRETO Nº 1.829, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

 

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Contagem.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Contagem para o ano de 2026, na forma do Anexo deste decreto, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Parágrafo único. O calendário de que trata o caput poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º A Rede de Ensino Municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 15 de janeiro de 2026.

 

 

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 1829, de 15 de janeiro de 2026)

CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026

DIA/MÊS	DIA DA SEMANA	EVENTO	TIPO	NATUREZA	LEGISLAÇÃO
1° de Janeiro	Quinta-feira	Dia da Confraternização Universal	Feriado	Federal	Lei nº 7.765/1989
2 de Janeiro	Sexta-feira	Dia da Confraternização Universal	Facultativo	Municipal	Decreto nº
16 de Fevereiro	Segunda-Feira	Carnaval	Facultativo	Municipal	Decreto nº
17 de Fevereiro	Terça-Feira	Carnaval	Facultativo	Municipal	Decreto nº
18 de Fevereiro	Quarta-Feira	Quarta-feira de Cinzas	Facultativo	Municipal	Decreto nº
27 de Março	Sexta-Feira	Jubileu de Nossa Senhora das Dores	Feriado	Municipal	Lei nº 3.484/2001
2 de Abril	Quinta-Feira	Quinta-Feira Santa	Facultativo	Municipal	Decreto nº
3 de Abril	Sexta-Feira	Paixão de Cristo	Feriado	Municipal	Lei nº 3.484/2001
20 de Abril	Segunda-Feira	Tirandentes	Facultativo	Municipal	Decreto nº
21 de Abril	Terça-feira	Tiradentes	Feriado	Federal	Lei Federal nº 10.607/2002
1º de Maio	Sexta-feira	Dia do Trabalho	Feriado	Federal	Lei Federal nº 10.607/2002
04 de Junho	Quinta-Feira	Corpus Christi	Feriado	Municipal	Lei nº 3.484/2001
05 de Junho	Sexta-Feira	Corpus Christi	Facultativo	Municipal	Decreto nº
30 de Agosto	Domingo	Dia do Municipio de Contagem	Facultativo	Municipal	Lei nº 1.981/1989
07 de Setembro	Segunda-Feira	Independência do Brasil	Feriado	Federal	Lei Federal nº 10.607/2002
12 de Outubro	Segunda-Feira	Nossa Senhora Aparecida	Feriado	Federal	Lei Federal nº 6.802/80
30 de Outubro	Sexta-Feira	Dia do Servidor Público	Facultativo	Municipal	Decreto
02 de Novembro	Segunda-Feira	Finados	Feriado	Federal	Lei Federal nº 10.607/2002
15 de Novembro	Domingo	Proclamação da República	Feriado	Federal	Lei Federal nº 10.607/2002
20 de Novembro	Sexta-feira	Dia Nacional da Consciência Negra	Feriado	Federal	Lei nº 14.759/2023
24 de Dezembro	Quinta-feira	Véspera do Natal	Facultativo	Municipal	Decreto
25 de Dezembro	Sexta-feira	Natal	Feriado	Federal	Lei Federal nº 10.607/2002
31 de Dezembro	Quinta-feira	Véspera do Ano Novo	Facultativo	Municipal	Decreto