Número: 1808
Data Publicação: 06/01/2026
Observações:
Ementa:
Altera o Decreto nº 1.518, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.
Integra:
DECRETO Nº 1.808,
DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Altera
o Decreto nº 1.518, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, as
competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e
cargos.
A PREFEITA DO
MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal que lhe confere o
inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto
no art. 68 da Lei Complementar nº 380, de 04 de abril de 2025,
Art.1º O caput do
art. 21 do Decreto nº 1.518, de 4 de abril de 2025, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 21. Os cargos de provimento em comissão a
que se refere o art. 20 deste Decreto, somam 518,5 (quinhentos e dezoito
inteiros e cinco décimos) pontos de DAM-unitário.” (NR)
Art. 2º O Anexo II do
Decreto nº 1.518, de 2025 passa a vigorar nos termos do Anexo deste
decreto.
Art. 3º Este decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 6 de
janeiro de 2026.
Prefeita de Contagem
ANEXO
(de que trata o art. 2º
do Decreto nº 1.808, de 6 de janeiro de 2026)
“ANEXO II
(de que trata o §4º do art. 2º do Decreto nº
1.518, de 04 de abril de 2025)
QUANTITATIVOS E PONTOS DE DAM E GEM
|
NÍVEL |
QUANTITATIVO DE CARGOS |
PONTOS
DE DAM |
CODIFICAÇÃO DE
CARGOS |
|
DAM - 1 |
2 |
12 |
STI.DAM1.01 à
STI.DAM1.02 |
|
DAM -2 |
1 |
8,5 |
STI.DAM2.01 |
|
DAM - 3 |
1 |
10 |
STI.DAM3.01 |
|
DAM - 4 |
1 |
11 |
STI.DAM4.01 |
|
DAM - 5 |
2 |
25 |
STI.DAM5.01 à
STI.DAM5.02 |
|
DAM - 6 |
1 |
13 |
STI.DAM6.01 |
|
DAM - 7 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM - 8 |
6 |
102 |
STI.DAM8.01 à
STI.DAM8.06 |
|
DAM - 9 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM - 10 |
1 |
20,5 |
STI.DAM10.01 |
|
DAM - 11 |
1 |
22,5 |
STI.DAM11.01 |
|
DAM - 12 |
5 |
125 |
STI.DAM12.01 à
STI.DAM12.05 |
|
DAM - 13 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM - 14 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM - 15 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM - 16 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM - 17 |
1 |
36 |
STI.DAM17.01 |
|
DAM - 18 |
1 |
40 |
STI.DAM18.01 |
|
DAM - 19 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM - 20 |
2 |
93 |
STI.DAM20.01 à
STI.DAM20.02 |
|
TOTAL |
25 |
518,5 |
|
|
NÍVEL |
QUANTITATIVO GEM |
PONTOS DE GEM UNITÁRIO |
|
GEM- 1 |
0 |
0 |
|
GEM -2 |
0 |
0 |
|
GEM - 3 |
1 |
3 |
|
GEM - 4 |
1 |
4 |
|
GEM - 5 |
2 |
10 |
|
TOTAL |
4 |
17 |
” (NR)