Data Publicação: 02/12/2025
Observações:
Ementa:
Considera ponto facultativo para as festas de final de ano e altera o Decreto nº 1.471, de 07 de fevereiro de 2025.
Integra:
DECRETO Nº 1.762, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Considera ponto facultativo para as festas de final de ano e altera o Decreto nº 1.471, de 07 de fevereiro de 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam considerados como ponto facultativo os dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões no dia declarado como ponto facultativo, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.
Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º O Anexo do Decreto nº 1.471, de 07 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo deste decreto.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 2 de dezembro de 2025.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
ANEXO
(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 1.762, de 2 de dezembro de 2025)
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 1.471, de 07 de fevereiro de 2025)
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2025
DIA/MÊS | DIA DA SEMANA | EVENTO | TIPO | NATUREZA | LEGISLAÇÃO |
1° de Janeiro | Quarta-feira | Dia da Confraternização Universal | Feriado | Federal | Lei nº 7.765/1989 |
3 de Março | Segunda-Feira | Carnaval | Facultativo | Municipal | Decreto nº |
4 de Março | Terça-Feira | Carnaval | Facultativo | Municipal | Decreto nº |
5 de Março | Quarta-Feira | Quarta-feira de Cinzas | Facultativo | Municipal | Decreto nº |
11 de Abril | Sexta-Feira | Jubileu de Nossa Senhora das Dores | Feriado | Municipal | Lei nº 3.484/2001 |
17 de Abril | Quinta-Feira | Quinta-Feira Santa | Facultativo | Municipal | Decreto nº |
18 de Abril | Sexta-Feira | Paixão de Cristo | Feriado | Municipal | Lei nº 3.484/2001 |
21 de Abril | Segunda-Feira | Tiradentes | Feriado | Federal | Lei Federal nº 10.607/2002 |
1º de Maio | Quinta-feira | Dia do Trabalho | Feriado | Federal | Lei Federal nº 10.607/2002 |
19 de Junho | Quinta-Feira | Corpus Christi | Feriado | Municipal | Lei nº 3.484/2001 |
20 de Junho | Sexta-Feira | Recesso | Facultativo | Municipal | Decreto nº |
30 de Agosto | Sábado | Dia do Município de Contagem | Facultativo | Municipal | Lei nº 1.981/1989 |
07 de Setembro | Domingo | Independência do Brasil | Feriado | Federal | Lei Federal nº 10.607/2002 |
12 de Outubro | Domingo | Nossa Senhora Aparecida | Feriado | Federal | Lei Federal nº 6.802/80 |
27 de Outubro | Segunda-Feira | Dia do Servidor Público | Facultativo | Municipal | Decreto |
02 de Novembro | Domingo | Finados | Feriado | Federal | Lei Federal nº 10.607/2002 |
15 de Novembro | Sábado | Proclamação da República | Feriado | Federal | Lei Federal nº 10.607/2002 |
20 de Novembro | Quinta-feira | Dia Nacional da Consciência Negra | Feriado | Federal | Lei nº 14.759/2023 |
24 de Dezembro | Quarta-feira | Véspera do Natal | Facultativo | Municipal | Decreto |
25 de Dezembro | Quinta-feira | Natal | Feriado | Federal | Lei Federal nº 10.607/2002 |
26 de Dezembro | Sexta-feira | Recesso | Ponto Facultativo | Municipal | Decreto |
31 de Dezembro | Quarta-feira | Véspera do Ano Novo | Facultativo | Municipal | Decreto |