Observações:

Ementa:

Institui o Dia Municipal da Autoestima da Mulher. 

Integra:

LEI Nº 5.659, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui o Dia Municipal da Autoestima da Mulher. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Contagem, o Dia Municipal da Autoestima da Mulher, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de setembro.  

Art. 2º O Dia Municipal da Autoestima da Mulher tem como objetivos:

I – promover o florescimento da autoestima da mulher;

II – combater a violência psicológica contra a mulher;

III – difundir práticas de autocuidado e bem-estar;

IV – valorizar a identidade, a diversidade e a dignidade da mulher.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 11 de novembro de 2025.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem