Observações:

Ementa:

Antecipa o ponto facultativo para fins de comemoração do “Dia do Servidor Público” e altera o Decreto nº 1.471, de 07 de fevereiro de 2025.

Integra:

DECRETO Nº 1.700, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

Antecipa o ponto facultativo para fins de comemoração do “Dia do Servidor Público” e altera o Decreto nº 1.471, de 07 de fevereiro de 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado para 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o ponto facultativo correspondente ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões no dia declarado como ponto facultativo, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º O Anexo do Decreto nº 1.471, de 07 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo deste decreto.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio do Registro, em Contagem, 6 de outubro de 2025.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

ANEXO 

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº     , de      de outubro de 2025)

ANEXO 

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 1.471, de 07 de fevereiro de 2025)

CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2025