Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 1508, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete da Prefeita, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Integra:

DECRETO Nº 1.682, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Altera o Decreto nº 1508, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete da Prefeita, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 68 da Lei Complementar nº 380, de 04 de abril de 2025,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 1508, de 4 de abril de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 18 de setembro de 2025.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

ANEXO ÚNICO

(de que trata o art. 1º do Decreto 1.682, de 18 de setembro de 2025)

“ANEXO II

(de que trata o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.508, de 04 de abril de 2025)

QUANTITATIVOS E PONTOS DE DAM E GEM

” (NR).