Número: 3484
Data Publicação: 19/12/2001
Observações:
Revogada parcialmente pela Lei 4.930/2018.
Ementa:
Declara feriados municipais os dias que menciona.
Integra:
LEI nº 3.484, de 19 de dezembro de 2001
Declara feriados municipais os dias que menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM aprova e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica declarado feriado religioso municipal nos seguintes dias:
I - Jubileu de Nossa Senhora das Dores, comemorado na sexta feira que antecede a Sexta-Feira da Paixão;
II - Sexta-Feira da Paixão;
III - Corpus Christi;
IV - Imaculada Conceição, dia 08 de dezembro. (Revogado pela Lei 4.930/2018).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as Leis nº 770, de 24 de maio de 1967, nº 1.179, de 16 de setembro de 1974 e nº 1.952, de 24 de abril de 1989.
Palácio do Registro, em Contagem, 19 de dezembro de 2001.
ADEMIR LUCAS GOMES
Prefeito de Contagem