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Número: 3484

Data Publicação: 19/12/2001


Observações:

Revogada parcialmente pela Lei 4.930/2018.

Ementa:

Declara feriados municipais os dias que menciona.

Integra:

LEI nº 3.484, de 19 de dezembro de 2001

Declara feriados municipais os dias que menciona.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM aprova e eu sanciono a seguinte lei.


Art. 1º Fica declarado feriado religioso municipal nos seguintes dias:
I - Jubileu de Nossa Senhora das Dores, comemorado na sexta feira que antecede a Sexta-Feira da Paixão;
II - Sexta-Feira da Paixão;
III - Corpus Christi;
IV - Imaculada Conceição, dia 08 de dezembro.   (Revogado pela Lei 4.930/2018).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Leis nº 770, de 24 de maio de 1967, nº 1.179, de 16 de setembro de 1974 e nº 1.952, de 24 de abril de 1989.


Palácio do Registro, em Contagem, 19 de dezembro de 2001.

 

ADEMIR LUCAS GOMES
Prefeito de Contagem