Observações:

Alterado pelo Decreto nº 1542/2011

Alterado pelo Decreto n° 153/2013

Revogado pelo Decreto n° 284/2014

Ementa:

Aprova o Estatuto da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC e dá outras providências.

Integra:

DECRETO nº 1315, de 05 de março de 2010
Aprova o Estatuto da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 69, de 22 de outubro de 2009;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Estatuto da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, que constitui o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O Organograma da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2010.

Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 555, de 28 de dezembro de 2006.

Palácio do Registro, em Contagem, 05 de março de 2010.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem (Revogado pelo Decreto n° 284/2014)