Número:

53

Data Publicação:

17/11/2008

Observações:

Alterada pela Lei Complementar nº 56

Ementa:

Altera a Lei nº 3.983, de 23 de fevereiro de 2006 que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC e dá outras providências.

Integra:

LEI COMPLEMENTAR nº 053, de 10 de novembro de 2008
Altera a Lei nº 3.983, de 23 de fevereiro de 2006 que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art.1º O Anexo I da Lei nº 3.983, de 23 de fevereiro de 2006 passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei Complementar.

Art.2º O Anexo II da Lei nº 3.983, de 23 de fevereiro de 2006 passa a vigorar conforme Anexo II desta Lei Complementar.

Art.3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2006.

Palácio do Registro, em Contagem, 10 de novembro de 2008.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem