Número:

56

Data Publicação:

19/01/2009

Observações:

Veto parcial (razões de veto)

Revogada pela Lei Complementar n° 148/2013

Ementa:

Altera anexos da Lei Complementar nº 030, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a organização administrativa da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, e dá outras providências.

Integra:

LEI COMPLEMENTAR nº 056, de 14 de janeiro de 2009
Altera anexos da Lei Complementar nº 030, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a organização administrativa da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Os Anexos I e II da Lei Complementar nº 030, de 20 de dezembro de 2006, passam a vigorar de acordo com os Anexos I e II desta Lei Complementar, respectivamente.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2009.

Art. 3º Revoga-se a tabela de Cargo de Provimento em Comissão constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 053, de 10 de novembro de 2008.

Palácio do Registro, em Contagem, 14 de janeiro de 2009.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem   (Revogada pela Lei Complementar n° 148/2013)