Observações:

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 105, de 20 de janeiro de 2011, que "institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração e da TransCon e dá outras providências; altera a Lei Complementar nº 104, de 20 de janeiro de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde - PCCV da Saúde e dá outras providências.

Integra: