Observações:

Revogado pela Lei Complementar n° 142/2013

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 060, de 14 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Integra:

LEI COMPLEMENTAR nº 106, de 25 de maio de 2011
Altera a Lei Complementar nº 060, de 14 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei Complementar

Art. 1º Ficam acrescidos ao Anexo I da Lei Complementar nº 060, de 14 de janeiro de 2009, com a
redação dada pela da Lei Complementar 88, de 15 de julho de 2010, 07 (sete) cargos de Coordenador,
nível VIII, cuja forma de provimento, requisito para provimento e atribuições são os seguintes:

Art. 2º Ficam extintos 06 (seis) cargos de Diretor, nível VI, do Anexo I, da Lei Complementar nº 060, de
14 de janeiro de 2009, com a redação dada pela da Lei Complementar 88, de 15 de julho de 2010.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. (Revogado pela Lei Complementar n° 142/2013)

Palácio do Registro, em Contagem, 25 de maio de 2011.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem