Número:

745

Data Publicação:

25/11/2022

Observações:

Alterado pelo Decreto nº 1281, de 05 de julho de 2024.

Ementa:

Dispõe sobre a composição do Comitê de Acompanhamento do Programa de Implementação de Empreendimento de Habitação de Interesse Social (EHIS).

Integra:

DECRETO Nº 745, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a composição do Comitê de Acompanhamento do Programa de Implementação de Empreendimento de Habitação de Interesse Social (EHIS).

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, em especial, o art. 23 da Lei Complementar nº 315, de 05 de janeiro de 2022,

DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e suplentes para compor o Comitê de Acompanhamento do Programa de Implementação de Empreendimento de Habitação de Interesse Social (EHIS):
I - Representantes da Subsecretaria de Habitação: 
a) Maria José Filardi, titular, e; 
b) Thais Pires Rubioli, suplente. 
II - Representantes da Subsecretaria de Planejamento Urbano e Ordenamento Territorial: 
a) Miguel Antônio Lamolha, titular, e; 
b) Amanda Dias Janhsen Pomaroli., suplente. 
III - Representantes da Subsecretaria de Licenciamento e Fiscalização Urbana: 
a) Tamiris Joana do Nascimento, titular, e; 
b) Thais Barbosa Soares, suplente. 
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Gustavo Libério de Paulo, titular, e; 
b) Rosane Aparecida Souza Guglielmoni, suplente. 
V - Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
a) Tiago André Felício, titular, e; 
b) Renata Pimenta Hadad Melo, suplente. 
VI - Representantes da Mobilidade Urbana - Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TransCon:
a) Alexander David da Silva, titular, e;
b) José Adeilson Colares, suplente. 
VII - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
a) João Paulo Furtado, titular, e;
b) José Gilvane Marins Maduro, suplente. 
a) José Gilvane Marins Maduro, titular, e; 
b) Breno Augusto de Assis, suplente. (Alterado pelo Decreto nº 1281/2024)
VIII - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
a) Evaldirene Oliveira Faria, titular, e;
b) Maíra Célia da Silva Miranda, suplente.
Art. 2º O mandato dos membros do Comitê de Acompanhamento do Programa de Implementação de Empreendimento de Habitação de Interesse Social (EHIS) será por tempo indeterminado, conforme disposto no §1º do art. 23 da Lei Complementar nº 315, de 05 de janeiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de novembro de 2022.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem