Número:

1281

Data Publicação:

05/07/2024

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 745, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a composição do Comitê de Acompanhamento do Programa de Implementação de Empreendimento de Habitação de Interesse Social (EHIS).

Integra:

DECRETO Nº 1281, DE 05 DE JULHO DE 2024

Altera o Decreto nº 745, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a composição do Comitê de Acompanhamento do Programa de Implementação de Empreendimento de Habitação de Interesse Social (EHIS).

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Ar. 1º As alíneas “a” e “b”, do inc. VII,  do art. 1º do Decreto 745, de 25 de novembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações: 

“(...) VII - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: 

a) José Gilvane Marins Maduro, titular, e;

b) Breno Augusto de Assis, suplente.” (NR)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 05 de julho de 2024.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem