Observações:

Ementa:

Autoriza a baixa patrimonial dos bens móveis que menciona.

Integra:

DECRETO Nº 1.550, 16 DE ABRIL DE 2025.

Autoriza a baixa patrimonial dos bens móveis que menciona.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e considerando o Processo Administrativo nº 38604/2023-01A;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a baixa patrimonial, por inutilização, dos bens públicos móveis caracterizados e identificados no Anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 16 de abril de 2025.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

ANTÔNIO DAVID DE SOUSA JÚNIOR

Secretário Municipal de Administração