Observações:

Ementa:

Altera o Decreto Municipal nº 905, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs de Contagem/MG.

Integra:

DECRETO Nº 1481, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera o Decreto Municipal nº 905, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs de Contagem/MG.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “b” dos incisos I e III do art. 2º do Decreto nº 905, de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“ Art. 2º ............................
III- ..........................................
b) Gabriela Ferreira Aguiar, suplente.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 18 de fevereiro de 2025.



MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem