Observações:

Ementa:

Aprova o regulamento do Centro Industrial de Contagem-CINCO.

Integra:

DECRETO Nº 9.925, de Z7 de maio de 1998.
Aprova o Regulamento do Centro Industrial de Contagem-CINCO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VII, do artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Contagem, considerando o disposto no inciso IV, do artigo 7º, da Lei nº 2969, de 11 de julho de 1997 e, tendo em vista a deliberação nº 568/98, do Conselho Diretor do Centro Industrial de Contagem-CINCO.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento Centro Industrial de Contagem-CINCO, na forma que dispõe a Deliberação nº 568/98, do Conselho Diretor do Cinco-CODIR, que passa a fazer parte integrante deste Decreto.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de maio de 1998

PAULO AUGUSTO PINTO DE MATTOS

Prefeito Municipal