Número:

926

Data Publicação:

20/06/2016

Observações:

 Revogado pelo Decreto nº 708/2018

Ementa:

Altera o Decreto n° 1477, de 17 de novembro de 2010, que institui Comissão visando estabelecer diretrizes para implementação da Progressão Funcional por Titulação ou Qualificação, nos termos estabelecidos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC, e dá outras providências.

Integra:

DECRETO nº 926, de 20 de junho de 2016.
Altera o Decreto n° 1477, de 17 de novembro de 2010, que institui Comissão visando estabelecer diretrizes para implementação da Progressão Funcional por Titulação ou Qualificação, nos termos estabelecidos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais

DECRETA:

Art.1º O art.3° do Decreto n° 1477, de 17 de novembro de 2010 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.3º A Comissão de Implementação da Progressão Funcional por Titulação ou Qualificação será constituída pelos seguintes membros:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Maria Juliana Sadra Campos Cabacinha - titular;
b) Lanna Lopes de Oliviera Cunha - suplente.
II - Representantes da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC:
a) Alexandre Gutemberg Bertolino - titular;
b) José Luiz de Almeida - suplente.
III - Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
a) Geraldino Rolla Ramos - titular;
b) Daniel Abe - suplente.
IV - Representantes dos Servidores da Educação:
a) Fernando César R. da Cruz - titular;
b) Adriana de Campos - suplente.
c) Bárbara Miranda Vilaça de Almeida - titular;
d) Reginaldo Pereira do Carmo - suplente.
Parágrafo único. A assessoria jurídica, para orientação da comissão em matéria jurídico-administrativa, será prestada pelos advogados Rafael Baudson França Naves - OAB 138383 Representante da Secretária Municipal de Educação e Patricia Carla Armani Turci - OAB 40137 - Representantes dos Servidores da Educação."

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revoga-se o Decreto nº 432, de 03 de dezembro de 2014.

Palácio do Registro, em Contagem, 20 de junho de 2016.

CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem

JOSÉ RAMONIELE RAIMUNDO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação