Observações:

Ementa:

Especifica a codificação da Função de Confiança - FC criada pela Lei Complementar nº 066, de 07 de julho e 2009.

 

Integra:

DECRETO nº 1267, de 12 de novembro de 2009
Especifica a codificação da Função de Confiança - FC criada pela Lei Complementar nº 066, de 07 de julho e 2009.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais;

 

DECRETA:

 

Art.1o Fica codificada a Função de Confiança - FC criada pela Lei Complementar nº 066, de 07 de julho de 2009, constante do quadro de pessoal da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, conforme definido nos Anexos I, deste Decreto.

Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 12 de novembro de 2009.

 

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem

 

CARLOS FREDERICO PINTO E NETTO
Secretário Municipal de Administração