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Número:
141
Data Publicação:
15/08/2013
Ementa:
Constitui a Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos e dá outras providências.
Integra:
DECRETO n° 141, de 15 de agosto de 2013.
Constitui a Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art.1º Fica constituída a Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos.
Art.2º A Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos, responsável pela gestão dos certames para provimento de cargos efetivos ou funções públicas, respectivamente, do quadro de pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Contagem, será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Regina Alves Caetano de Oliveira - Diretora Geral de Gestão de Pessoas;
I- Giane Rita de Souza Ferreira - Diretora Geral do Departamento de Gestão de Pessoas; (Redação dada pelo decreto n° 512/2015)
II - Geraldino Rolla Ramos - Diretor de Valorização Funcional do Servidor;
III - Andrea Cristina S. F. Moreira - Técnico Superior em Administração;
I – Daniel Abe - Administrador – Matrícula nº 33619-0; (Redação dada pelo Decreto 917/2019)
II – Gabriella Soares Alves - Assistente Administrativo – Matrícula nº 46078-8; (Redação dada pelo Decreto 917/2019)
III - Soraia Mendes de Vasconcelos - Assistente Administrativo – Matrícula nº 47376-6; (Redação dada pelo Decreto 917/2019)
IV - Daniel Abe - Gerente de Cargos, Carreiras e Desempenho; (Revogado pelo Decreto 917/2019)
V - Valéria Estevam Dutra - Assessora Jurídica; (Revogado pelo Decreto 917/2019)
V - Valéria Estevam Dutra - Gestora;(Redação dada pelo decreto n° 512/2015) (Revogado pelo Decreto 917/2019)
VI - Josiane Cunha Villas Boas - Gerente de Admissão e Contratação. (Revogado pelo Decreto 917/2019)
VI - Maria de Lourdes Amaral - Gerente de Admissão e Contratação. (Redação dada pelo decreto n° 512/2015) (Revogado pelo Decreto 917/2019)
§1º Na ausência ou impedimento do presidente da Comissão, assumirá o segundo membro efetivo, citado no inciso II, deste artigo.
§2º Havendo necessidade, o Presidente da Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos indicará profissional da área de psicologia, lotado na Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho, para compor a Comissão.
§3º A Servidora Valéria Estevam Dutra irá supervisionar juridicamente os trabalhos da Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos." (NR) (Redação dada pelo decreto n° 512/2015)
§3º A Servidora Gabriella Soares Alves irá supervisionar juridicamente os trabalhos da Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos. (Redação dada pelo Decreto 917/2019)
Art.3º Fica a Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos encarregada de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização dos certames.
Art.4º Fica autorizada a Comissão de que trata este Decreto, sempre que se fizer necessário, solicitar assessoria de órgão especializado.
Art.5º Aos demais Secretários Municipais cabem prestar aos membros da Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos todas as informações necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Art.6º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos.
Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.8º Revogam-se o Decreto nº 594, de 07 de fevereiro de 2007 e o Decreto nº 1.852, de 15 de maio de 2012.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 15 de agosto de 2013.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
IRINEU INÁCIO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração