Número: 1809
Data Publicação: 06/01/2026
Observações:
Ementa:
Altera o Decreto nº 1.527, de 04 de abril de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, as competências e atribuições de suas unidades e as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.
Integra:
DECRETO Nº 1.809, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Decreto nº
1.527, de 04 de abril de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, as
competências e atribuições de suas unidades e as definições e normas sobre seu
quadro de pessoal e cargos.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal que lhe confere o inciso VII
do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 68
da Lei Complementar nº 380, de 04 de abril de 2025,
DECRETA:
Art. 1º O caput do
artigo 47 do Decreto nº 1.527, de 4 de abril de 2025, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 47. Os cargos de
provimento em comissão a que se refere o art. 46 deste Decreto, somam 931
(novecentos e trinta e um) pontos de DAM-unitário.” (NR)
Art. 2º O Anexo II do
Decreto nº 1.527, de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 3º Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 6 de janeiro
de 2026.
Prefeita de Contagem
ANEXO
(de que trata o art. 2º do
Decreto nº 1.809, de 6 de janeiro de 2026)
“ANEXO II
(de que trata o §4º do art. 2º
do Decreto nº 1.527, de 4 de abril de 2025)
QUANTITATIVOS E PONTOS DE DAM E GEM
|
Nível |
Quantitativo Cargos |
Pontos de DAM-unitário |
Codificação de Cargos |
|
DAM – 1 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM – 2 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM – 3 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM – 4 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM – 5 |
5 |
62,5 |
SEMAD.DAM5.01 à SEMAD.DAM5.05 |
|
DAM – 6 |
11 |
143 |
SEMAD.DAM6.01 à SEMAD.DAM6.11 |
|
DAM – 7 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM – 8 |
1 |
17 |
SEMAD.DAM8.01 |
|
DAM – 9 |
3 |
55,5 |
SEMAD.DAM9.01 à SEMAD.DAM9.03 |
|
DAM – 10 |
1 |
20,5 |
SEMAD.DAM10.01 |
|
DAM – 11 |
8 |
180 |
SEMAD.DAM11.01 à SEMAD.DAM11.08 |
|
DAM – 12 |
3 |
75 |
SEMAD.DAM12.01
à SEMAD.DAM12.03 |
|
DAM – 13 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM – 14 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM – 15 |
3 |
97,5 |
SEMAD.DAM15.01
à SEMAD.DAM15.03 |
|
DAM – 16 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM – 17 |
4 |
144 |
SEMAD.DAM17.01 à SEMAD.DAM17.04 |
|
DAM – 18 |
0 |
0 |
----- |
|
DAM – 19 |
1 |
43 |
SEMAD.DAM19.01 |
|
DAM – 20 |
2 |
93 |
SEMAD.DAM20.01
à SEMAD.DAM20.02 |
|
TOTAL |
42 |
931 |
|
|
Nível |
Quantitativo GEM |
Pontos de GEM- unitário |
|
GEM-1 |
4 |
4 |
|
GEM-2 |
0 |
0 |
|
GEM-3 |
2 |
6 |
|
GEM-4 |
0 |
0 |
|
GEM-5 |
0 |
0 |
|
TOTAL |
6 |
10 |
” (NR)