Número:

814

Data Publicação:

01/02/2023

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 446, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Integra:

DECRETO Nº 814, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023

Altera o Decreto nº 446, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO CONTAGEM, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e, em especial, no disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017,

DECRETA:
Art. 1º O Anexo do Decreto nº 446, de 22 dezembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 1º de fevereiro de 2023.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem

ANTONIO DAVID DE SOUZA JUNIOR
Secretário Municipal de Administração