Número:

26

Data Publicação:

02/02/2021

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 553, de 21 de junho de 2018, que designa servidores para responder pelas ações contábeis e de prestação de contas referentes aos órgãos extintos pela Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017.

Integra:

DECRETO Nº 026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Decreto nº 553, de 21 de junho de 2018, que designa servidores para responder pelas ações contábeis e de prestação de contas referentes aos órgãos extintos pela Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 553, de 21 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.1º...................................
...............................................
I - Centro Industrial de Contagem - CINCO: Brígida Maria Fernandes Pearce, matrícula nº 1477060, da Secretaria Municipal de Fazenda;
...............................................".(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 02 de fevereiro de 2021.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeito de Contagem

RENÉ MENDES VILELA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico