Número:

11

Data Publicação:

18/01/2021

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto 434, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Integra:

DECRETO Nº 011, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Decreto 434, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto no §1°, do art. 43 da Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto n° 434, de 20 de março de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 18 de janeiro de 2021.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem