Número:

359

Data Publicação:

12/07/2023

Observações:

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Integra:

LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 12 DE JULHO DE 2023

Altera a Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Contagem aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 12 de julho de 2023.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem