Número:

899

Data Publicação:

21/02/2019

Observações:

Ementa:

Altera o decreto nº 811, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Incentive, regulamenta o art. 16 da Lei Complementar nº 245, de 29 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Integra:

DECRETO Nº 899, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera o decreto nº 811, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Incentive, regulamenta o art. 16 da Lei Complementar nº 245, de 29 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, em especial, a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto Municipal nº 811, de 10 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ....................................
...................................................
I - Secretaria Municipal de Governo;
................................". (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registo, em Contagem, aos 21 de fevereiro de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

GILBERTO SILVA RAMOS
Secretário Municipal de Fazenda