Número:

815

Data Publicação:

01/02/2023

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 447, de 22 de dezembro 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Integra:

DECRETO Nº 815, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023

Altera o Decreto nº 447, de 22 de dezembro 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, em especial, o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017,

DECRETA:
Art. 1º O Anexo do Decreto n° 447, de 22 de dezembro 2021, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 1º de fevereiro de 2023.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem

ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR
Secretário Municipal de Administração