Número:

851

Data Publicação:

04/04/2023

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 434, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos e dá outras providências.

Integra:

DECRETO N° 851, DE 4 DE ABRIL DE 2023

Altera o Decreto nº 434, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017:

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto n° 434, de 20 de março de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 4 de abril de 2023.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem