Número:

857

Data Publicação:

17/04/2023

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 757, de 9 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete da Prefeita, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Integra:

DECRETO N° 857, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Altera o Decreto nº 757, de 9 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete da Prefeita, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017:

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto n° 757, de 9 de dezembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 17 de abril de 2023.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem