Número:

743

Data Publicação:

24/11/2022

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 445, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, as competências e atribuições de suas unidades, definições, normas e sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Integra:

DECRETO Nº 743, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera o Decreto nº 445, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, as competências e atribuições de suas unidades, definições, normas e sobre seu quadro de pessoal e cargos.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no §1º, do art. 43, da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017,

DECRETA:
Art. 1º O Anexo do Decreto nº 445, de 22 de dezembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 24 de novembro de 2022.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem

ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR
Secretário Municipal de Administração