Número:

1149

Data Publicação:

28/02/2024

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 444, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Comunicação, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Integra:

DECRETO Nº 1149, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Decreto nº 444, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Comunicação, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica Municipal e, em especial, o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto n° 444, de 22 de março de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 28 de fevereiro de 2024.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem

ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR
Secretário Municipal de Administração