Número:

325

Data Publicação:

27/09/2021

Observações:

Ementa:

Altera o Anexo II do Decreto nº 453, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação de Ensino de Contagem, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre o quadro de pessoal e cargos.

Integra:

DECRETO Nº 325, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Anexo II do Decreto nº 453, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação de Ensino de Contagem, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre o quadro de pessoal e cargos.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica Municipal e, em especial, no disposto no §1º do art. 43 da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto n° 453, de 26 março de 2018, passa a vigorar nos termos do Anexo I deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de agosto de 2021.
Palácio do Registro, em Contagem, 27 de setembro de 2021.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem