Número:

1354

Data Publicação:

20/12/2019

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 434, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Integra:

DECRETO Nº 1.354, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 434, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no §1º, do art. 43 da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 434, de 20 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 25. ...........................
..........................................
§3º As Gratificações Estratégicas Municipais somam 10 (dez) pontos de GEM-unitário.
..........................................". (NR)
Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 434, de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de dezembro de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIA
Secretário Municipal de Administração