Número:

1886

Data Publicação:

17/07/2012

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 1476, de 17 de novembro de 2010, que "Institui Comissão visando estabelecer diretrizes para implementação da Progressão Funcional por Mérito, nos termos estabelecidos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC" e dá outras providências.

Integra:

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art.1º O art. 3º do Decreto nº 1476, de 17 de novembro de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3º A Comissão de Implementação da Progressão Funcional por Mérito, instituída por este Decreto, será constituída pelos seguintes membros:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
a) Maria Aparecida Diniz Xisto - titular;
b) Silvana Pontel de Oliveira - suplente;
II - Representantes da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC:
a) Edna Diniz - titular;
b) Claudinice Rodrigues da Silva - suplente;
III - Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
a) Cristina da Silva Prado - titular;
b) Geraldino Rolla Ramos - suplente;
IV - Representantes do Sind-UTE/Contagem:
a) Luzia Lima Moreira - titular;
b) Ademilson Ferreira de Souza - titular;
c) Sueli Cristina da Rocha - titular;
d) Kelly Cristina Fonseca - suplente;
e) Marcos Antônio Dias - suplente;
f) Adriana Ferraz M. Veronez - suplente.
Parágrafo único. A Comissão de Implementação da Progressão Funcional por Mérito receberá assessoria jurídica dos seguintes advogados:
I - Floro Reis de Vasconcelos - Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
II - Maria da Penha Fonseca Lino de Souza - Sind-UTE/Contagem." (NR)

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 17 de julho de 2012.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem

CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração