Número:

432

Data Publicação:

03/12/2014

Observações:

(Revogado pelo Decreto n°  926/2016)

Ementa:

Altera o Decreto n° 1477, de 17 de novembro de 2010, que institui Comissão visando estabelecer diretrizes para implementação da Progressão Funcional por Titulação ou Qualificação, nos termos estabelecidos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC, e dá outras providências.

Integra:

DECRETO nº 432, de 03 de dezembro de 2014.
Altera o Decreto n° 1477, de 17 de novembro de 2010, que institui Comissão visando estabelecer diretrizes para implementação da Progressão Funcional por Titulação ou Qualificação, nos termos estabelecidos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art.1º O art. 3° do Decreto n° 1477, de 17 de novembro de 2010 e seu parágrafo único passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3º A Comissão de Implementação da Progressão Funcional por Titulação ou Qualificação será constituída pelos seguintes membros:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Sônia Regina Melo Oliveira - titular;
b) Norma Nonata De Aquino - suplente.
II - Representantes da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC:
a) Luzia Lima Moreira - titular;
b) Luiz Mauro Procópio Faleiro - suplente.
III - Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
a) Daniel Abe - titular;
b) Geraldino Rolla Ramos - suplente.

IV - Representantes dos Servidores da Educação:
a) Sueli Cristina Da Rocha - titular;
b) Donaldo Antônio Pedroso - suplente.
c) Marcos Antônio Dias - titular;
d) Bárbara Miranda Vilaça - suplente;
e) Adriana Ferraz M. Veronez - titular;
f) Maria Francisca Dos S. Silva - suplente.
Parágrafo único. A assessoria jurídica, para orientação da comissão em matéria jurídico-administrativa, será prestada pelo advogado Guilherme Damasco Lacerda - OAB 1188117 - representante da Secretaria Municipal de Educação."

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revoga o Decreto nº 1.916, de 05 de setembro de 2012.

Palácio do Registro, em Contagem, 03 de dezembro de 2014.  (Redação dada pelo Decreto n°  926/2016)

CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem

ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO
Secretário Municipal de Administração Interino

JOSÉ RAMONIELE RAIMUNDO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação