Número:

1961

Data Publicação:

22/12/2020

Observações:

Ementa:

Revoga dispositivo do Decreto nº 452, de 26 de março de 2018, do Decreto nº 459, de 28 de março de 2018 e revoga o Decreto nº 1.599, de 30 de abril de 2020.

Integra:

DECRETO Nº 1.961, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Revoga dispositivo do Decreto nº 452, de 26 de março de 2018, do Decreto nº 459, de 28 de março de 2018 e revoga o Decreto nº 1.599, de 30 de abril de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal lhe confere o inciso VII, do art. 92, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados:
I - o parágrafo único, do art. 27, do Decreto nº 452, de 26 de março de 2018;
II - o inciso IX, do art. 34, do Decreto nº 459, de 28 de março de 2018; e
III - o Decreto nº 1.599, de 30 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 22 de dezembro de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem